Termos e Condições

1. Apresentação

Estes Termos e Condições regulam o uso do site miranten.click e a participação nos programas de educação financeira oferecidos pelo Mirante Educação Financeira ("Mirante", "nós", "nosso"), com sede na Avenida Sete de Setembro 1824, Vitória, Salvador - BA, CEP 40080-002, Brasil.

Ao acessar o site ou inscrever-se em qualquer programa, você ("participante", "você") declara ter lido, compreendido e concordado com estes termos. Se não concordar com alguma condição, pedimos que não utilize nossos serviços.

2. Natureza dos serviços

O Mirante oferece programas de educação financeira com caráter exclusivamente informativo e didático. Nossos conteúdos não constituem:

• Assessoria ou consultoria de investimentos
• Recomendação de compra ou venda de ativos financeiros
• Planejamento financeiro personalizado regulado por órgãos do sistema financeiro nacional
• Serviço de gestão de patrimônio

As informações disponibilizadas pelo Mirante têm caráter exclusivamente educacional e não substituem a orientação de profissionais habilitados como contadores, advogados ou consultores de investimentos certificados.

3. Programas disponíveis

3.1 A Vista Ampla — R$ 310

Sessão individual de 75 minutos para uma visão geral da situação financeira do participante, acompanhada de um documento de panorama escrito. O conteúdo é informativo e não constitui assessoria financeira regulada.

3.2 Foco no Cotidiano — R$ 560

Programa de quatro semanas em grupo, voltado à organização do orçamento mensal, revisão de gastos e formação de uma reserva modesta. Inclui sessões em grupo, materiais de apoio e acompanhamento entre encontros.

3.3 O Horizonte Completo — R$ 940

Curso de onze semanas sobre planejamento para a aposentadoria, incluindo benefícios previdenciários, estratégias de poupança e leitura de extratos. Inclui gravações, caderno de exercícios e três revisões individuais.

4. Inscrição e pagamento

A inscrição é formalizada após o preenchimento do formulário de contato e a confirmação do pagamento pelo Mirante. O valor de cada programa está indicado na descrição correspondente e pode ser atualizado periodicamente, sempre com comunicação prévia.

• Os valores são expressos em Reais (BRL) e incluem todos os materiais descritos em cada programa
• O pagamento deve ser efetuado nos meios indicados pelo Mirante no momento da inscrição
• A vaga somente é reservada após a confirmação do pagamento

5. Cancelamento e reembolso

5.1 Cancelamento pelo participante

• Até 7 dias corridos após a inscrição: reembolso integral, conforme o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 49, Lei nº 8.078/1990)
• Entre 8 e 14 dias antes do início do programa: reembolso de 50% do valor pago
• Menos de 7 dias antes do início, ou após o início: sem reembolso, salvo por motivo de saúde documentado, avaliado caso a caso

5.2 Cancelamento pelo Mirante

Reservamo-nos o direito de cancelar ou reagendar um programa por motivo de força maior ou número insuficiente de participantes. Neste caso, o participante será notificado com a maior antecedência possível e receberá reembolso integral ou a opção de transferência para outra turma.

6. Uso do site

Ao acessar o site, você concorda em:

• Utilizar o conteúdo somente para fins pessoais e não comerciais
• Não reproduzir, distribuir ou adaptar os materiais sem autorização prévia e por escrito do Mirante
• Não utilizar o site de forma que possa causar dano, interrupção ou sobrecarga aos nossos sistemas
• Não tentar acessar áreas restritas ou dados de outros participantes

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site e nos programas — incluindo textos, materiais didáticos, apresentações, planilhas e gravações — é de propriedade exclusiva do Mirante ou de seus licenciadores, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

Os participantes recebem uma licença pessoal, intransferível e não comercial para uso dos materiais durante e após o programa. É vedada a distribuição, revenda ou publicação dos materiais sem autorização escrita.

8. Responsabilidades e limitações

O Mirante emprega esforços razoáveis para garantir a precisão e atualidade das informações apresentadas. Contudo, o conteúdo educacional é de caráter geral e pode não refletir situações individuais específicas.

Na extensão permitida pela legislação brasileira, o Mirante não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes de decisões financeiras tomadas com base exclusiva nos conteúdos dos programas, sem consulta a profissionais habilitados.

9. Conduta nas sessões em grupo

Esperamos de todos os participantes das sessões em grupo:

• Respeito mútuo e linguagem cordial
• Discrição quanto às informações pessoais compartilhadas por outros participantes
• Não gravar sessões ao vivo sem autorização expressa do Mirante e dos demais participantes

O Mirante reserva-se o direito de encerrar a participação de quem descumprir estas condutas, sem direito a reembolso.

10. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos e Condições por referência.

11. Cookies

Utilizamos cookies conforme descrito em nossa Política de Cookies.

12. Alterações nestes termos

Podemos revisar estes Termos e Condições periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas aos participantes cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após o prazo indicado implica concordância com a versão atualizada.

13. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Mirante Educação Financeira
Avenida Sete de Setembro 1824, Vitória
Salvador - BA, CEP 40080-002, Brasil
Telefone: +55 71 98306-5142
E-mail: [email protected]